CNART - Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte

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Cadastro Nacional dos Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte - CNART é um sistema informatizado gerenciado pelo IPHAN. Seu objetivo é armazenar os dados de identificação pessoal dos negociantes, bem como dos objetos por eles comercializados, em cumprimento com os Artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25/1937.

Devem cadastrar-se no CNART os negociantes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) e os agentes de leilões que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as atividades de compra, venda direta, em consignação, leilão, agenciamento, comércio eletrônico, importação ou exportação, ou por qualquer outra forma de contratação, de objetos de antiguidade, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros.

Saiba mais sobre a legislação que incide no comércio de antiguidade e de obras de arte em Documentos de Referência.